Voto de minerva e o de impedimento

quarta-feira, 14 de junho de 2017

No Reino da Fantasia chamado Brasil a voz das ruas não repercutiu nas discussões da Corte. Talvez aquele Poder Judiciário continue indiferente ao clamor popular, todavia, não se pode deixar que essa indiferença prejudique o clamor e nem contamine a independência judicial exclusivamente vinculada à obediência dos juízes à lei e ao Direito. Os juízes devem aplicar a Constituição e as leis e demitem-se de suas funções quando se submetem a outras “demandas” construídas sob fatos reais, provas cabais e notórias, de suma importância para o Reino e jamais serem decididas por um simples voto de minerva de uma votação empatada e ou mesmo de um voto de um Ministro impedido por Lei.

Assisti a tudo, perplexo. Perplexo porque eram tantas as provas apresentadas pelo nobre e competente relator, e tão convincentes que não me deixava dúvida quanto à cassação da chapa. Terminava a votação fiquei com "cara de tacho". Incrédulo! Aí perguntei a mim mesmo: Quem vai entender os petistas que clamam nas ruas ou nós, patriotas, que queriam também a saída de Temer: Nas manifestações de rua eles clamam, seja através de faixas ou grito: FORA TEMER! Mas como acreditar nesse pessoal, pois no TSE, um Ministro petista e ex-advogado de Dilma votou pela não cassação da chapa, mantendo-se assim, o Presidente Temer no poder. Realmente fiquei sem entender o posicionamento daquele Ministro diante de tantas provas acostadas no processo. Ademais por ser ele ex-advogado de Dilma em 2010, não importava qual ano, naquele processo tratava-se de julgamento de Dilma e Temer, no qual, entendia que ele devia alegar-se impedido, conforme preceitua a legislação pertinente à matéria, mas não o fez.

Para os petistas de plantão bastava o voto dele para tirar Temer do Poder e salvar a nação dos corruptos já denunciados pela PGR, homologado pelo STF que circulam nos corredores palacianos, e quiçá, termos a sensação de novas eleições... O Ministro ao emitir seu voto procurou fugir das provas cabais e convincentes constantes dos autos. Fiquei perplexo porque senti que aqueles juízes do TSE que votaram contra a cassação pareciam que estavam articulados para frustrar as expectativas democráticas dos brasileiros. Decidiram fechar os olhos aos fatos, provas e evidências que levariam a chapa Dilma - Temer à cassação num tribunal decente. Se tivesse ocorrido dessa forma estariam ajudando a fazer história, colocando-se ao lado da nação, cujo povo vão às ruas para acabar com a impunidade dos crimes de colarinho branco. E ao confirmar aquele voto perguntei novamente a mim mesmo: Será que os petistas agora vão gritar: "fora Ministro Admar Gonzaga!" Será que o vídeo mostrado na delação da JBS não incriminava mesmo o outro Ministro que ficou nervozinho e quase deu um “xilique” durante a apresentação de seu voto?

Desde os bancos da Faculdade ouço falar a expressão "Voto de Minerva", sem entender às vezes sua origem ou a história que se escondia por trás dessa expressão. Ela tem sua origem em uma história pertencente à mitologia grega. Agamenon, o comandante da Guerra de Tróia, ofereceu a vida de uma filha em sacrifício aos deuses para conseguir a vitória do exército grego contra os troianos. Sua mulher, Clitemnestra, cega de ódio, o assassinou. Com esses crimes, o deus Apolo ordenou que o outro filho de Agamenon, Orestes, matasse a própria mãe para vingar o pai. Orestes obedeceu, mas seu crime também teria que ser vingado. Em vez de aplicar à pena, Apolo deu a Orestes o direito a um julgamento, o primeiro ocorrido no mundo. A decisão, tomada por 12 cidadãos, terminou empatada. Atena, a deusa da sabedoria, que presidia o julgamento proferiu seu voto, desempatando o feito e poupando a vida de Orestes. Neste momento, o voto de desempate passou a ser conhecido como “Voto de Minerva”. Triste não!

Mas por que Minerva se está falando da deusa Atena? Porque Minerva era a deusa romana das artes e da sabedoria, correspondente à deusa grega Atena. O direito romano, que influenciou todo o sistema jurídico ocidental, incorporou a deusa romana à expressão. Eis a razão da expressão Voto de Minerva, também conhecida como "voto de desempate" ou "voto de qualidade". Mas pergunto novamente: Quanto ao voto de desempate no TSE, foi de qualidade? Entendo que não e acompanhando através de jornais e TV vi que as maiorias dos comentaristas políticos estão indignadas com tal decisão. Para mim foi um voto mais político que judicial e explico em face das ligações do Ministro Gilmar Mendes com o Presidente Temer: Em janeiro, os jornais noticiaram que o Ministro viajou a Portugal e no mesmo avião seguia a comitiva presidencial para assistirem o funeral do ex-presidente português Mario Soares. Meses depois Temer e outros políticos participaram de jantar oferecido pelo Ministro em sua residência em Brasília, sempre negando que essa proximidade tivesse influência no julgamento e que as relações com o Palácio eram apenas institucionais, todavia, é sabido que ele é um dos Ministros do Supremo que mais expressam sobre política. Um fato relevante, que me deprime ao ver o seu voto de minerva é que durante do governo Dilma foi um duro crítico do PT, a quem acusou, em 2015, de ter “um plano perfeito” para se “eternizar no poder” – plano este “estragado” pela operação Lava Jato, da qual é publico e notório que o Ministro nutre uma antipatia descomunal. Por fim, cito aqui duas frases para reflexão: Elias Murad disse tudo em poucas palavras: “O Brasil progride à noite, enquanto os políticos estão dormindo.” E o saudoso Jânio quadros: "Aprendi no berço com minha mãe, que não há homem meio honesto e meio desonesto. Ou são inteiramente honestos ou não o são."



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