Delação premiada e a indignação do povo brasileiro.

terça-feira, 14 de outubro de 2014


Estamos vivendo numa total secura, não só em relação ao tempo seco ou da falta de chuvas e de águas em reservatórios, estamos vivendo uma secura de ética, de ideias; secura de desculpas não convincentes; securas relativas a falhas que cometemos; securas do não comprometimento com a situação política momentânea, corrompida em que passa nosso País. Confesso que, ultimamente, em face da campanha eleitoral, não ando tão ocupado assim que não possa manifestar meu descontentamento com tudo isso e assim, vou liberando os feixes de pensamentos que se acumulam na região recôndita de meu cérebro, cronometrada pelo parco tempo que juro ainda ter. Todas as parafernálias eletrônicas diante de mim estão empenhadas a me ajudarem a matar esse tempo, mais precisamente no Facebook, que é para nós internautas, uma espécie de redutor de espaço que nos aproximam diariamente principalmente com aqueles que compartilhamos nossos ideais, pensamentos e ideias.

As ideias, às vezes, se não forem bem expressadas podem nos levar ao silêncio e às desconfianças, e talvez por faltarem conteúdos, evitamos ser ditas, não merecem a menor a atenção, nem uma nota ou uma pontuação qualquer. Pode ser tarde demais quando pensamos em dizer algo e sem sentir, já dissemos. Em conjunto, essa produção industrial de bobagens e reduções explícitas da realidade replicadas na rede nos dá a sensação de preenchimento de um tempo. De tempo encurtado. De tempo útil. De vida bem vivida.

Se quiser saber a dimensão do tempo e só ficar um minuto em silêncio, diziam os sábios, que talvez, não suportavam passar alguns minutos sem a tal comunicação. Isto acontece com a gente também, principalmente quando conferimos as últimas mensagens no celular que vibram nos bolsos ou na carteirinha que carregamos fixa no cinto. O meu só vibra quando está vazio ou quando um chato de nome Max Gehringer me tira do sério de hora em hora para fazer suas propagandas. Não consegui excluí-lo até hoje e o homem só pode ser sócio da Vivo. Fica tudo travado. Só tenho sossego quando o celular descarrega. São horas de abstinência que se manifesta toda vez que o coloco para carregar e aí me lembro de que nossas vidas pedem barulho e transbordamento o tempo todo. Elas estão secas demais para suportar algumas horas de silêncio, mesmo que este seja premiado.

E por falar silêncio, um que nos deixa estarrecido é a tal de delação premiada. Recentemente, em um noticiário televisivo, assisti um ex-diretor de abastecimento e refino da Petrobras Paulo Roberto Costa durante a sessão da CPI mista do Congresso Nacional ficar calado, situação que aumentava a pressão dos parlamentares pelo teor dos depoimentos de sua delação junto a Policia Federal do Estado do Paraná. Observei que aquele depoimento estava a dezessete dias das eleições e a oposição, insistentemente, tentava tomar conhecimento das informações repassadas pelo ex-diretor à Justiça Federal. Paulo Roberto Costa prestou e vem prestando depoimentos para esclarecer o esquema de lavagem de dinheiro que desviou cerca de R$ 10 bilhões dos cofres públicos, principalmente da Petrobras. Parte do dinheiro teria confessado o delator, iria para políticos e partidos aliados do governo. (PMDB, PP e PT). A CPI, que formalizou pedido, dificilmente terá acesso à delação premiada e ao inquérito da Operação Lava Jato. Esse indivíduo, além de tudo isso, se comprometeu a pagar uma indenização de R$ 5 milhões, garantia de outros bens e ainda, devolver a União cerca de US$ 23 milhões de dólares mantidos na Suíça e US$ 2,8 milhões mantidos em nome de “parentes” no Royal Bank OF Canadá das Ilhas Cayman, paraíso fiscal no Caribe.

Ao usar o direito constitucional de permanecer calado, o ex-diretor agradou ao Palácio do Planalto, que teme que novas informações sangrem ainda mais o escândalo da Petrobras e venha prejudicar a reeleição de Dilma, o que de fato, já prejudicou. Mas não é só por causa disso, a corrupção é tanta que não dá para nominar todas em apenas numa folha de papel. E o resultado disso são as últimas pesquisas de segundo turno. Há uma demonstração cabal de que o povo quer mudança. Infelizmente, no que se refere às informações de delação premiada sabemos serem sigilosas e a legislação pertinente é bastante clara quando dispõe: “A lei que disciplina a questão da delação premiada impõe sigilo a todos os envolvidos. A lei impede que qualquer pessoa se refira à eventual delação e ao seu conteúdo. É imposição de sigilo legal”. Objeto de enormes discussões, a Delação Premiada é daqueles institutos permeados de controvérsias, que instituída pelo ordenamento jurídico pátrio através da lei 8.072 de 1990, prevê em seu artigo 8º, parágrafo único, que: "o participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando o seu desmantelamento, terá a pena reduzida de um a dois terços". A delação premiada tem sido alvo de inúmeras críticas, principalmente devido a sua inegável carga moral, ética e religiosa.

Pode ser uma delação premiada e silenciosa, mas o que já vazou através da mídia é o suficiente para mostrar o rombo astronômico na Estatal e que a Petrobras pode ir à falência nos próximos dois anos e esta chance, diz a consultora Norte Americana Macroaxis, é de 32,4%. Segundo os critérios adotados, só uma empresa com mais de 90% de riscos de falência têm grande chance de quebrar nos próximos dois anos. Por outro lado, empresas com menos de 15% de probabilidade de falência têm tendência a apresentar crescimento nos próximos dois anos. Hão de se convir que os pilares da justiça social, os princípios éticos e morais norteiam a construção de uma sociedade mais humana e fundada no valor máximo por excelência, o ser humano, não se enquadram dentro do teor eticamente reprovável da delação premiada, assim como, a necessidade de se legitimar a consecução dos fins individuais e preservar o restante de dignidade do potencial delator – o que consistiria na proibição de um ser humano agir contrariamente ao fim de sua natureza, assegurando consequentemente a sua auto- preservação moral e daí insistirmos que a aplicação deste instituto deve ser relativizada e restringida sempre que possível, e se não isso não ocorrer, restará realmente ao povo brasileiro soltar o seu grito de indignação através das urnas.

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