A saúde além do ato médico.

Meus olhos que pareciam auxiliados por uma poderosa lupa, foram vasculhando todas as colunas de jornais na ânsia de alcançar um fato qualquer que pudesse definir melhor a situação da saúde pública no Brasil e que até certo ponto parece impossível. Todavia, ao manusear o Diário da Manhã deparei-me com um artigo do meu amigo e médico Rui Gilberto Ferreira, Presidente da Associação Médica do Estado de Goiás. Nas primeiras entrelinhas já o senti incisivo em defesa de sua classe quando disse: “Se a saúde pública brasileira fosse paciente da Presidente Dilma Rousseff, certamente estaria em estado terminal. São diagnósticos e mais diagnósticos errôneos, com tratamentos prescritos de maneira irresponsável e aleatória que não alcançam a realidade do Brasil e colocam em risco milhares de vidas. Não faltam médicos no Brasil (...) o que falta são políticas públicas voltadas para o fortalecimento do SUS, que estimulam a migração e a fixação dos médicos nos vazios assistenciais no interior e na rede pública”. Quando terminei de ler o texto do nobre amigo me lembrei de várias pessoas doentes, desesperadas, quase desfalecidas, que perambulavam pelos corredores dos hospitais públicos à espera de atendimento, situações que pareciam imperceptíveis, diante dos olhares absortos e atônitos de outros pacientes que se aglomeravam nas macas esparramadas pelos corredores sem um atendimento digno e à espera de cirurgias; muitos olhares pareciam desinteressados ou acostumados com aquela cena humilhante. Para mim que sou leigo, mas não marinheiro de primeira viagem em se tratando de ser atendido em hospital público, era como se estivesse apertando uma tecla do invisível para mostrar que saúde está um caos e nem há espaço para ela em UTI.

A Presidente Dilma disse que o preenchimento de vagas por estrangeiros trata-se de uma medida emergencial para garantir a essa parcela de brasileiros seja atendida o mais rápido possível, e ironicamente, enfatizou que a vinda desses médicos não vai tirar emprego dos profissionais brasileiros e nem significa arriscar a saúde da população. Não obstante esse discurso presidencial fora da realidade há de se entender que além da falta de condições dignas de trabalho e de material médico, não existe uma política que mantenha os médicos no interior do país. Se derem essas condições e uma carreira, os médicos vão suprir a carência onde ela exista. Feito isso e constatada insuficiência de médicos, então que contratem estrangeiros, mas desde que sejam avaliadas suas competências, revalidação dos diplomas para verificação da origem de sua formação profissional.

Na minha parca opinião entendo que a alegação de falta de médicos no Brasil é equivocada. O que falta mesmo é melhor remuneração, motivação, condições para exercer com dignidade a profissão, melhor distribuição, plano de carreira para uma melhor segurança trabalhista, em fazendo isso, podem ter a certeza de que o medico irá para o interior e ocupar os espaços vazios conforme diz o médico Rui Gilberto Ferreira, Presidente da Associação Médica do Estado de Goiás.

A população brasileira é que “paga o pato” com toda essa turbulência e incompetência do governo federal e sem decisão convincente, o povo continua morrendo nos corredores dos hospitais. O governo assustou com a movimentação das ruas, mas não entendeu o recado do povo e quiçá, nada daquilo do que realmente está acontecendo.  Ao elaborar o famigerado “Ato Médico” penaliza o estudante de medicina aplicando-lhe mais dois anos de curso que nada mais é do que um projeto de escravidão, ainda mais em se tratando de prestar trabalho obrigatório junto ao SUS, onde receberá uma mísera bolsa do Governo Federal. Por que não exigir um estágio num hospital particular de qualidade incontestável? Como o poder público vai colocar esses formandos por dois anos em uma cidade do interior sem nenhuma estrutura hospitalar, equipe médica, medicamentos, condições de diagnósticos e terapêuticos para que ele possa exercer com profissionalismo o seu trabalho, além disso, tem que ter condições adequadas de trabalho e um profissional com mais experiência para supervisioná-lo com o fito de torná-lo um bom médico?

Quando pensava em finalizar este texto o odontólogo e ortodontista Vinicius Rezende me enviou uma mensagem e nela questionava sobre o porquê a sua profissão não participou de nenhum movimento de rua. Esta é a mensagem: “Diante de tantas greves, paralisações, revoltas, não vejo nenhum movimento do Conselho Regional de Odontologia CRO - Goiás ou do nosso sindicato. Será que nem representatividade nós Cirurgiões dentistas temos, ou a Odontologia é a "Ilhas Canárias" das profissões brasileiras? Dentistas são queimados em seu local de trabalho, planos de Saúde nos sugam; CAIS com consultórios odontológicos fechados, falta de material na rede pública, empregos insalubres, profissão desvalorizada, sem plano de carreira e sem igualdade de trabalho e salarial com outras profissões. Clínicas populares fazendo verdadeiras atrocidades iatrogênicas e cobrando preços absurdos para o custeio da clínica. Gostaria de uma explicação, se alguém puder me ajudar?” E aí resolvi inserir sua mensagem como forma de ajudar.

Por fim, finalizo dizendo que a Constituição Federal de 1988 assegura a todos os cidadãos o pleno direito à vida e à segurança, o direito à saúde ganha status de garantia fundamental, sendo dever de o Estado prover nos termos dos artigos. 196 a 200 e de acordo com as demais normas legais. Afirmo mais ser o direito à vida o mais fundamental de todos os direitos, se é que existe hierarquia entre eles, posto que seja essencial para a existência e exercício dos demais. Tal conceituação abarca o pleno exercício da maternidade, de forma responsável e segura, do que depende uma adequada atenção à mulher durante a gestação e no momento do parto.

Ademais, de acordo com o Código Civil em vigor, é sujeito de direitos todo cidadão desde a sua concepção, ou seja, o dispositivo constitucional é garantia também ao nascituro, cabendo ao Estado dispensar medidas de proteção tanto à gestante quanto ao concepto. Para tanto, é mister que se desconstitua o mito de que o direito à saúde tem como substância apenas no acesso único e exclusivo à assistência médica, excluindo daí as demais políticas de prevenção, a disponibilidade de recursos, a prestação na realização de exames e a qualificação do corpo profissional, por exemplo.

Publicado no Diário da Manhã, edição do dia 17 de março de 2013